Você conhece as novas regras de portabilidade?

Dia 03 de junho entrou em vigor as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Os mais beneficiados com as novas regras são sem dúvidas os beneficiários de planos coletivos empresariais que a partir de agora também poderão mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência.

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Rogério Scarabel – diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, explica que a concessão do benefício para quem tem planos empresariais era uma demanda importante na agenda regulatória.

“Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais planos. A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado”, pontuou Rogério Scarabel.


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Beneficiários de planos empresariais que foram demitidos também ganham com as novas regras.

Hoje, quando um empregado deixa a empresa ou se aposenta, há normas que legislam sobre sua permanência no plano mediante a contribuição.

Mas a portabilidade agora amplia o direito desse beneficiário, que pode escolher outro produto tendo respaldada sua cobertura sem carência.

Além disso, a chamada “janela” (prazo para exercer a troca) deixa de existir, assim como a necessidade de compatibilidade de cobertura entre planos.

Por exemplo, o beneficiário que possui um plano ambulatorial poderá fazer portabilidade para um plano ambulatorial + hospitalar.

A exigência que se mantém é a de compatibilidade de preços (valor da mensalidade).

Dessa maneira o consumidor cumpre carência apenas para os serviços extras. A norma foi aprovada pela ANS em dezembro.

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As novas regras permitem aumentar a cobertura do plano, mas mantêm a exigência de compatibilidade de preço na maior parte dos casos.

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Para realizar a portabilidade de carências, o beneficiário deve consultar os planos compatíveis com o atual.

É possível consultar os planos compatíveis por meio do Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta disponível na página da Agência.

A ANS preparou também uma cartilha de portabilidade de carências com informações importantes sobre o tema, para orientar os consumidores sobre esclarecimentos de prazos e critérios e documentos exigidos para realização da portabilidade.

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Prazos mínimos de permanência

Os prazos de permanência para a realização da portabilidade continuam os mesmos.

São exigidos mínimo de dois anos de permanência no plano de origem para solicitar a primeira portabilidade e mínimo de um ano para a realização de novas portabilidades.

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O que é necessário para ter direito à portabilidade?

  • Manter o vínculo ativo com o plano atual
  • Estar em dia com os pagamentos junto à operadora
  • Ter cumprido o prazo de permanência exigido pelo plano.
  • Que o novo plano tenha faixa de preço igual ou inferior ao antigo, com exceção dos casos de portabilidade especial, planos empresariais e pós-pagamento.

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MAIS INFORMAÇÕES VOCÊ PODE OBTER NO SITE DA ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

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